Censura no jornalismo hoje é empresarial, portanto, "privada"...

Por Marcos Costa

Da Carta Maior
via Blog Luis Nassif

O direito de ver

Se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação. Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm.

Laurindo Lalo Leal Filho*

Quem viveu a ditadura militar no Brasil sabe o que é censura. Jornais publicavam poemas e receitas de bolo no lugar dos textos cortados pelos censores. Nas redações temas proibidos estavam nos murais para nenhum jornalista tocar naqueles assuntos. Felizmente isso acabou e o Estado agora é responsável pela garantia da liberdade de expressão.

Mas se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação. 

Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm. Como são poucos, com orientações editoriais semelhantes, a diversidade de notícias e de interpretações da realidade desaparecem.

Em política e economia a prática é diária. Basta ver o alinhamento do noticiário com os partidos conservadores e a exaltação da eficiência do mercado. Na televisão, a censura vai mais longe e chega até ao esporte.

De disputas esportivas, quase todas as competições foram sendo transformadas em programas de televisão, subordinados aos interesses comerciais das emissoras.

Tornaram-se produtos vendidos por clubes e federações às TVs que, em muitos casos, compram e não transmitem os eventos, só para evitar que os concorrentes o façam.

Há um caso exemplar ocorrido em Pernambuco. Enquanto a Rede Globo transmitia para o Estado jogos de clubes do Rio ou de São Paulo, a TV Universitária local colocava no ar as partidas do campeonato estadual.

Claro que estas despertavam maior interesse, elevando a audiência da emissora. A Globo, sentindo-se incomodada, comprou os direitos de transmissão do campeonato para não transmiti-lo, retirando do torcedor local o direito de ver o seu time jogar.

Quando passamos do regional para o global a disputa fica ainda mais acirrada, como vimos com o recente duelo travado entre Globo e Record em torno dos jogos Panamericanos de Guadalajara.

Salvo em raros momentos, a emissora da família Marinho nunca deixou de ditar a pauta esportiva nacional. Além das transmissões de eventos, seus noticiários foram sempre contaminados por exaustivas coberturas das competições.

Quantas vezes o Jornal Nacional dedicou mais tempo à seleção de futebol ou a uma corrida de carros do que a assuntos de relevante interesse político ou social?

Com a ascensão da Record o quadro mudou. E o Pan do México ficará na história da televisão brasileira como o momento de ruptura do monopólio das transmissões esportivas no país.

Se há o lado positivo da entrada de um novo ator em cena, há a constatação de que o direito de ver segue sendo usurpado do telespectador.

No caso da Globo, seus decantados “princípios editoriais”, segundo os quais “tudo aquilo que for de interesse público, deve ser publicado, analisado, discutido” foram, outra vez, ignorados.

Nos primeiros dias de disputa o Pan não existiu para a Globo e, depois, ficou restrito a míseros segundos no ar. Na concepção da emissora, por serem transmitidos pela concorrente, deixaram de ter “interesse público”.

Por outro lado a Record não fez por menos e de olho na audiência, em muitos momentos, não transmitiu os jogos – e só ela podia fazer isso – para manter no ar sua programação normal.

Frustrou inúmeros telespectadores que num domingo foram em busca do Pan e se viram diante do Gugu.

A aplicação das leis de mercado, sem controle, ao mundo da TV é a causa desse desconforto. Não há como mudar a situação sem a inteferência do Estado, colocando algumas regras para proteger o telespectador.

No caso específico do futebol, o governo argentino resolveu o problema comprando os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional, passando a transmiti-los em sinal aberto pelo Canal 7, a emissora pública do país. Não é uma boa ideia para começar?

*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista,

é professor de Jornalismo da ECA-USP.

Twitter: @lalolealfilho.

Fonte: Blog Luis Nassif

O promotor e o Palhaço

Promotor que persegue Tiririca é investigado pela Corregedoria

18/11/2010 14:23,

Por Redação, de SP

O promotor Maurício Antonio Lopes é alvo de um inquérito na Corregedoria do Ministério Público de São Paulo que visa apurar possíveis excessos do promotor Maurício Antonio Lopes no processo contra o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca. A investigação é originária de uma representação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instância de controle externo das atividades do Ministério Público.

Foto: Correio do Brasil, acessado em 20nov2010

Defender Tiririca é
defender a própria democracia,
diz advogado

Na opinião do conselheiro do CNMP Bruno Dantas, autor da representação, o promotor é signatário de “manifestações públicas inadequadas, exageradas e preconceituosas” contra o dublê de humorista e parlamentar, eleito com mais de 1 milhão de votos no Estado de São Paulo. Na avaliação do conselheiro, o promotor “optou pela desmoralização pública do candidato eleito, em vez de pautar sua atuação na técnica processual, como faz a maioria dos membros do Ministério Público que não depende dos holofotes”.

Dantas fundamentou a representação em entrevistas do promotor à mídia, nas quais rotula o caso como “questão de honra” e disse que a eleição de Tiririca foi um “estelionato eleitoral”. Na véspera, Lopes disse que prefere se manifestar somente após ser comunicado oficialmente sobre a representação, o que ocorreu na manhã desta quinta-feira. Ainda assim, preferiu se manter em silêncio.

Insatisfeito com os resultados exibidos na prova de leitura e escrita aplicada ao deputado eleito Tiririca, Lopes voltou a pedir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a realização de um novo teste de alfabetização. Embora o requerimento constasse na pauta do Tribunal para esta quinta-feira, analistas jurídicos descartam a possibilidade de aprovação por parte dos magistrados.

O advogado de Tiririca, Ricardo Vita Porto, também afirmou que o promotor não merece credibilidade. Segundo o advogado, Lopes procura obter promoção pessoal.


Contas aprovadas

Depois de provar que sabe ler e escrever, Tiririca também demonstrou à Justiça Eleitoral que sabe fazer contas. Ele teve as suas despesas de campanha aprovadas, nesta quinta-feira, em caráter definitivo. O deputado eleito revelou o gasto de R$ 678 mil, arcados na quase totalidade por seu partido, o PR. Apenas a mulher do parlamentar, Nana Magalhães, realizou a doação de R$ 1.280. Com 1,3 milhão de votos, Tiririca ainda conseguiu economizar R$ 341,66, que foi a diferença entre o que o candidato arrecadou e as despesas feitas ao longo do período eleitoral.

Quase 98% da arrecadação do deputado eleito veio por meio do seu comitê financeiro ou por meio dos diretórios do PR, ou seja, as chamadas doações ocultas. Entre os gastos de Tiririca discriminados no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o candidato gastou R$ 47,6 mil com consultoria política, paga à empresa Manhelli Associados, especializada em marketing eleitoral.

Fonte: Jornal Correio do Brasil

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Essa é a cúpula de nosso Judiciário

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Kátia Abreu faz palestra em encontro de juízes patrocinado pela CNA

por Conceição Lemes

De 11 a 13 de novembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, em Aracaju (SE), o IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais, cujo tema foi “Justiça e Desenvolvimento Sustentável”.

O IV Enaje arrecadou R$ 1,05 milhão em patrocínios. Um, em particular, chamou-nos a atenção. Os R$ 100 mil pagos pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), comandada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Kátia Abreu, segundo reportagem de Leandro Fortes em CartaCapital, é a rainha do latifúndio improdutivo:

Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora.
Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age com os acumuladores tradicionais de terras que atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.

Leandro Fortes em Carta Capital

Kátia Abreu é processada também por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Por isso, recebeu multa de R$ 77 mil, até hoje não aplicada porque recorreu à Justiça. Embora já tenha vendido as terras, continua respondendo ao processo, pois a multa é intransferível.

Curiosamente, foi uma das palestrantes do IV Enaje, que reuniu 600 juízes do Brasil inteiro. Falou no painel “Código Florestal e Desenvolvimento Sustentável”.

Considerando:

1) as denúncias de desmatadora e grileira que pesam sobre Kátia,
2) a criminalização que faz dos movimentos sociais do campo,
3) o lobby do latifúndio
4) o fato de o poder judiciário ser atualmente um dos gargalos da reforma agrária no Brasil, a parceria CNA/AMB levanta dúvidas.

A avaliação de que o Judiciário é um dos entraves à reforma agrária é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Explica-se. O governo desapropria áreas consideradas improdutivas. Seus proprietários entram com recurso. A Justiça normalmente aceita. Cria-se um impasse. O governo já expropriou a terra, mas o caso fica parado na Justiça e as famílias acampadas, à espera da decisão final.

Reportagem de Phydia de Athayde e Rodrigo Martins, também publicada em CartaCapital , reforça a avaliação do MST:

A região do oeste paulista é simbólica por potencializar alguns entraves à reforma agrária no País. No caso, o conservadorismo do Judiciário somado ao excesso de recursos ajuizados pelos proprietários. Valdez Farias, procurador-geral do Incra, diz que o estado de São Paulo é especialmente problemático nesse ponto porque, diferentemente de outras áreas, todos os recursos possíveis são aplicados.

Phydia de Athayde e Rodrigo Martins, Carta Capital

AMB: “JUÍZES NÃO SÃO INFLUENCIADOS ASSIM COMO REPÓRTERES NÃO SÃO PELA PUBLICIDADE”

O Viomundo questionou então a Associação dos Magistrados Brasileiros:

1) O tema do IV Enaje foi desenvolvimento sustentável. Não configuraria conflito de interesses o patrocínio da CNA?
2) Desenvolvimento sustentável envolve propriedade da terra. O patrocínio da CNA não poderia gerar na cabeça dos juízes uma boa vontade em relação aos latifundiários em detrimento de movimentos dos trabalhadores rurais sem terra?

3) A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, tem ações na Justiça nas áreas agrária e ambiental. É compatível, ético, uma ré fazer palestra para juízes que podem um dia julgá-la?
4) Os recursos arrecadados com o patrocínio foram destinados a quê? Pagou despesas de juízes?

A AMB, por intermédio da assessoria de imprensa, respondeu-nos por email:

1) O convite à senadora Kátia Abreu para o painel Código Florestal e Desenvolvimento Sustentável deveu-se à representação da entidade junto ao tema. Destacamos que o painel não foi unilateral. Havia outro palestrante Raul do Valle, advogado especializado em meio ambiente e assessor jurídico da ONG Instituto Socioambiental (ISA) com ponto de vista oposto.

2) Os patrocínios são dados à entidade e não aos juízes individualmente. Da mesma forma que repórteres não são influenciados pela publicidade veiculada nos jornais em que trabalham, os juízes não são influenciados por patrocinadores de eventos. Além disso, durante o encontro eles ouviram pontos de vista divergentes.

3) A senadora estava representando um setor produtivo da sociedade, da qual é presidente, e o assunto se ateve ao tema proposto. Naquele auditório ela não estava participando de um julgamento, e sim de um debate cujo o tema foi Código Florestal e Desenvolvimento Sustentável. Se verdadeira, a premissa da pergunta proibiria os juízes de ter contato com qualquer pessoa em qualquer local, visto que todos estão sujeitos a sofrer processos. É como achar que o juiz deve viver isolado.

4) Os recursos foram aplicados na organização e infra-estrutura do evento. Cada juiz pagou sua própria despesa, como passagem, hospedagem e, inclusive, inscrição. Além da CNA, várias outras entidades patrocinaram o evento.

JUÍZA DORA MARTINS: “INSUSTENTÁVEL A DEFESA DO IV ENAJE”

Diz a velha máxima: À mulher não basta ser só honesta; tem de parecer honesta. Por isso, ouvimos também a Associação de Juízes pela Democracia (ADJ).

“A questão dos patrocínios é bastante passível de crítica. Afinal, juízes têm de ser éticos e independentes, sem se influenciar pelo peso de suas ideologias”, afirma a juíza Dora Martins, da AJD. “Além de éticos, têm ainda a obrigação funcional de mostrar e não expor a imagem da Justiça a interpretações dúbias.”

“Não creio que os juízes fiquem de mãos e consciência amarradas só por conta do patrocínio. Porém, publicamente, isso depõe contra a imagem do Poder Judiciário”, diz Dora Martins.” A partir do momento em que no nosso sistema, capitalista, impera o poder do ‘poder’ e do dinheiro, fica insustentável a defesa de um evento como IV Enaje, do jeito que foi elaborado.”

“De modo algum, os juízes que porventura estiveram no tal evento são passíveis de crítica ou qualquer forma de acusação no seu desempenho funcional”, salienta Dora Martins. “Porém, parece-me desnecessário a exposição da magistratura nacional a esse tipo de situação, evitável, e que, trazida ao conhecimento público, permite ser interpretada de todos (e qualquer) os modos.”

“A independência judicial é o bem mais caro que todo juiz deve ter, zelar e lutar”, arremata. “Tudo o que possa colocar isso em risco deve ser afastado, evitado e rejeitado.A transparência é outra virtude a ser buscada no exercício dos poderes do Estado, inclusive no poder Judiciário.”

Fonte: Blog Vi o Mundo - Luiz Carlos Azenha

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• A Honestidade e a Imparcialidade da Justiça 
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A Honestidade e a Imparcialidade da Justiça

Atualizado em

29nov2010

Pesquisa aponta desconfiança da população na Justiça

Brasília - Os cidadãos brasileiros não acreditam na honestidade da Justiça nem que haja imparcialidade e rapidez nas decisões. É o que revela um estudo lançado nesta quarta-feira (17) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a percepção da sociedade em relação aos serviços públicos. A pesquisa tem como objetivo formular um indicador para avaliar a percepção da população em relação aos serviços prestados pelo Estado.

Numa escala de 0 a 4, a honestidade da Justiça teve média de 1,17. A imparcialidade no tratamento dos cidadãos e a rapidez na decisão dos casos tiveram 1,18. Esses índices ficaram abaixo da média de 2 pontos estabelecida pela pesquisa para essa escala.

Foto: Conversa Afiada - PHA, acessada em 29nov2010

Também foi avaliada a percepção das pessoas sobre o custo e a facilidade do acesso à Justiça, que tiveram 1,45 e 1,48, respectivamente, e sobre a dimensão da capacidade de produção de boas decisões e de resolução justa de conflitos (1,60).

Quando avaliada de maneira geral, a Justiça recebeu nota 4,55 numa escala de 0 a 10.

Usando um recorte geográfico, é possível notar diferenças entre as cinco regiões brasileiras. No Norte e no Centro-Oeste, a Justiça, se avaliada de maneira geral, recebeu nota 5,27 e 5,30, respectivamente, numa escala de 0 a 10. No Nordeste, a nota foi 4,70; no Sul, 4,26; e no Sudeste, 4,07.

A pesquisa também avaliou a percepção nos casos em que os entrevistados já tiveram processos tramitando em alguma instância judiciária como proponente da ação ou como réu.

As pessoas que tiveram ações na Justiça como proponentes atribuíram ao serviço nota 3,79. No caso dos réus, a média foi de 4,43. Aqueles que nunca tiveram processo tramitando no Judiciário deram nota 4,86. A escala, nesses casos, varia de 0 a 10.

Foram entrevistadas 2.770 pessoas nas cinco regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de 5% e o grau de confiança é de 95%.

Fonte: Rede Brasil Atual


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