Nova regra de licitações será usada na compra de equipamentos eletrônicos para a rede de banda larga estatal
ELVIRA LOBATO – FOLHA SP
DO RIO
As licitações de compra de equipamentos eletrônicos para a implantação da rede nacional de banda larga estatal, a cargo da Telebrás, favorecem fabricantes nacionais -o que tem irritado as empresas estrangeiras.
O pregão de preços para compra de equipamentos ópticos de transmissão de dados exigiu que o produto tivesse tecnologia desenvolvida no Brasil ou nos países vizinhos do Mercosul. Grandes fabricantes norte-americanos, europeus e chineses foram excluídos.
Entre os fabricantes nacionais, só um concorrente cumpriu o requisito: a Padtec, de Campinas.
A empresa pertence à Fundação CPqD (um ex-departamento da Telebrás) e à Ideiasnet, que tem entre seus acionistas o empresário Eike Batista.
Mesmo com a restrição do edital, as estrangeiras ZTE, Huawei e Ericsson fizeram propostas, apostando que a brasileira poderia cometer um erro e ser desclassificada.
A Padtec apresentou o preço mais alto: R$ 68,9 milhões, contra R$ 63,1 milhões da ZTE, R$ 63,6 milhões da Huawei e R$ 65 milhões da Ericsson.
Conhecidas as ofertas dos estrangeiros, a Padtec aceitou cobrir a proposta da ZTE e deve assinar o contrato.
A Telebrás repetirá o procedimento nas licitações para sistemas de transmissão via rádio e roteadores periféricos. Só os roteadores de grande porte, que não têm produção no Brasil nem nos países vizinhos, devem ser importados.
A estatal prevê investir, em cinco anos, R$ 5,7 bilhões na compra de equipamentos para a banda larga pública, sendo R$ 3,2 bilhões nos próximos três anos. Pelos cálculos das indústrias, as compras da Telebrás representarão 10% do total de encomendas do setor no próximo ano.
MEDIDA PROVISÓRIA
Para dar respaldo jurídico à nova política da Telebrás, o decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga, de maio, definiu os investimentos na construção da rede pública como estratégicos.
O cerco aos importados se fechou com a Medida Provisória 495, editada em julho.
Ela autoriza a realização de licitações públicas restritivas para compra de bens e serviços estratégicos. E permite que o produto nacional seja escolhido mesmo com preço até 25% maior.
A medida provisória ainda não foi votada pelo Congresso, onde já recebeu mais de 30 emendas.
A Telebrás já foi usada como instrumento de política industrial quando a telefonia era monopólio do Estado, mas grande parte dos fornecedores nacionais desapareceu quando o sistema foi privatizado, em 1998.
A diferença entre os dois modelos é que o anterior exigia que as empresas tivessem controle de capital nacional para usarem o benefício.
O atual dá benefício a toda empresa registrada no país, independentemente da origem do capital, desde que a tecnologia tenha sido desenvolvida e fabricada no país.
Estrangeiras criticam política de compras
DO RIO
Um dos efeitos esperados pela nova política é que as multinacionais passem a produzir equipamentos de telecomunicações no Brasil.
No momento, como as empresas nacionais não têm tamanho para atender às encomendas, elas se uniram em um consórcio.
Estão juntas Asga, Gigacom, Datacom, Trópico, Padtec, Parks, Digitel, Icatel e Fundação CPqD.
“Em vez de nos digladiarmos, agiremos em conjunto”, diz o presidente da Asga, José Ripper Filho.
Para a multinacional francesa Alcatel-Lucent, a exigência de que 100% da fabricação seja feita no Brasil restringirá o acesso a produtos mais avançados. Além disso, diz, parte dos equipamentos solicitados pela Telebrás já está obsoleta.
O presidente do Conselho da Nokia Siemens na América Latina, Aluizio Byrro, defende a participação dos importados, sem vantagens fiscais, e uma escala de benefícios para a produção local.
Segundo Byrro, a Nokia Siemens tem 9.000 funcionários no Brasil e estuda produzir no país por conta da nova política. Mas ele adverte que tecnologias são desenvolvidas globalmente e que nenhum país tem 100% do DNA de um produto.
TELES PRIVADAS
Para o presidente da Fundação CPqD, Hélio Graciosa, as multinacionais fazem um “alvoroço sem sentido”.
Isso porque, diz Graciosa, elas ainda podem vender para as teles privadas, que encomendam por ano no Brasil R$ 15 bilhões em equipamentos e serviços. (EL)
Telebrás diz querer evitar “espionagem”
DO RIO
Para o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, o uso de tecnologia desenvolvida no país impedirá que a rede “tenha portas” que exportem informação estratégica para outros países.
Segundo o executivo, a estatal não pode correr o risco de ficar à mercê de “um serviço de espionagem”.
Quem vencer uma licitação da Telebrás com equipamento importado terá de “abrir o código” do produto. Caso contrário, será desclassificado.
Segundo Santanna, embora a Medida Provisória 495 admita a compra de produto nacional com preço até 25% superior ao de importados, a Telebrás usa o limite de 10%.
“O fornecedor será chamado a equiparar sua oferta à de menor preço”, diz.
Mas, Santanna admite que, “eventualmente”, a Telebrás poderá pagar mais caro pelo produto nacional. (EL)
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